Tribunal de Justiça julga improcedente “Ação da Merenda” contra Barbosa Neto

Tribunal de Justiça julga improcedente “Ação da Merenda” contra Barbosa Neto Foto: Arquivo Pessoal

O Jornalista e ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto conseguiu essa semana mais uma vitória na Justiça.

Está é a vigésima ação que o ex prefeito Homero Barbosa Neto saiu vitorioso. Desta vez foi em relação a denúncia de superfaturamento no fornecimento de merenda escolar.

O caso refere-se a uma ação do Ministério Público que considerou irregular o pedido de uma empresa que havia vencido uma licitação em 2010 para fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar. O contrato foi assinado em fevereiro de 2011 e três meses depois a empresa pediu reajuste justificando reequilíbrio financeiro do contrato.

O Ministério Público entendeu que houve crime de improbidade administrativa.

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedente a ação entendendo que não houve irregularidade comprovada.

Ainda cabe recursos.

Veja a decisão:

Barbosa Neto, que será candidato a deputado estadual em 2022 pelo PDT, o advogado dele, Edson Alves da Cruz, lista várias ações que o seu cliente já derrubou na Justiça.

Veja o texto do advogado:

  • O caso que originou a cassação do mandato do então Prefeito Homero Barbosa Neto pela Câmara Municipal de Vereadores, e que envolveu um suposto desvio de “seguranças” da Empresa CENTRONIC que prestava serviços à Prefeitura de Londrina em favor da Rádio (Brasil Sul), que pertence à Barbosa Neto, foi declarada inconstitucional pelo E. TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná (Anexo 10). A Ação Civil Pública com base nestes mesmos fatos também foi analisada pelo Judiciário que absolveu Barbosa Neto da acusação.
  • O Ministério Público também acusou Barbosa Neto por meio de outra Ação Civil Pública de ter procedido com a compra de votos junto a Câmara Municipal de Vereadores de Londrina, PR e mais uma vez saiu derrotado desta ação. Antes, porém, o Parquet propalou por toda imprensa nacional e local, que Barbosa Neto promovera a compra ilegal e corruptível de vereadores de Londrina. A vitória Barbosa Neto não foi capaz de limpar seu nome e sua honra, que continua sendo vilipendiada.
  • Barbosa Neto também respondeu a outra Ação Civil Pública assinada pelo Parquet, onde foi acusado de contratar publicidade ilegal com a Empresa INTERVOX, mas esta ação também foi julgada improcedente.
  • Foi acionado pelo Parquet por meio de Ação Civil Pública por ter dispensado ilegalmente licitação pública para beneficiar a Empresa PROGUARDA, e o pleito também foi rejeitado, com absolvição do Apelante.
  • Acusado de doar ilegalmente uma “viela” pública, utilizado anteriormente para crimes sexuais, tráfico de drogas e vadiagem em geral, por meio de Ação Popular, com ampla intervenção do Parquet, e o Tribunal de Justiça do Paraná, chancelou a legalidade do ato, reformando decisão que lhe havia condenado.
  • Novamente acusado de dispensar licitação ao contratar a Empresa IPROCADE para realização de concurso público, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Parquet, Barbosa Neto foi novamente absolvido. Na esfera criminal o processo que buscava a condenação de Barbosa Neto também foi rejeitada.
  • O Parquet também acusou Barbosa Neto de ter contratado funcionário fantasma, e mais uma vez a Ação Civil Pública de autoria do Parquet foi rejeitada. Na esfera criminal o processo que buscava a condenação de Barbosa Neto também foi rejeitada.
  • Mesmo sem ter gasto nem 1 Real na compra de Kits Escolares, Barbosa Neto foi acionado pelo Parquet por meio de Ação Civil Pública, onde objetivava a reparação de danos ao erário, suspensão dos direitos políticos, dentre outras penalidades, mas o Ex-prefeito sofreu apenas uma multa porque ousou descumprir “Recomendação Administrativa do Ministério Público”, que se posicionou contra a aquisição dos Kits Escolares em favor dos alunos da rede pública. O STJ – Superior Tribunal de Justiça e também o Tribunal de Justiça do Paraná, reformaram as decisões para manter apenas a multa civil, e reestabeleceu os direitos políticos Barbosa Neto.
  • Também foi absolvido em Ação Civil Pública envolvendo a Empresa Proguarda em razão da concessão de reequilíbrio econômico financeiro supostamente ilegal, apenas por ter assinado o Aditivo Contratual, porém, o E. TJPR – Tribunal de Justiça decidiu que simples assinatura de Contrato, como representante do Município, sem qualquer indício de dolo ou culpa, não é suficiente para a condenação.
  • A Ação Civil Pública envolvendo a Empresa J. Coan que fornecia alimentos para Merenda Escolar sequer foi recebida pelo i. juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, por ausência de justa causa, além de ter acatado a tese de prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade.
  • A ação penal ajuizada pelo Parquet sob alegação de que o então Prefeito teria praticado crime de Denunciação Caluniosa contra auditor fiscal do Estado do Paraná, também culminou com sua absolvição.
  • Barbosa Neto também foi acusado criminalmente por dispensar ilegalmente licitação publica firmada com a Empresa DENJUD, para fornecimento de Merenda Escolar, ocasião em que o Ministério Público indicava prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões de reais, porém, a ação foi julgada improcedente, com a consequente absolvição de Barbosa Neto.
  • O ex-prefeito Homero Barbosa Neto já acumula 20 vitórias, ou seja, 20 sentenças favoráveis a ele, demonstrando que nunca cometeu os ilícitos dos quais foi e é acusado.
    Com isso, os direitos políticos de Homero Barbosa Neto foram restabelecidos, podendo concorrer às eleições.
  • Ainda pendem poucas ações promovidas pelo Ministério Público e que estão em fase final do processo.
    Mas acreditamos que estas terão os mesmos resultados daquelas já proferidas e que inocentarem o Sr. Homero Barbosa Neto.

(Edson Alves da Cruz, OAB PR 35169, advogado de Homero Barbosa Neto)

Foto: Arquivo Pessoal

Informações: Ministério Público e Edson Alves da Cruz, OAB PR 35169, advogado de Homero Barbosa Neto

Rádio Almagro FM

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Última modificação em Domingo, 06 Junho 2021 09:59

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