Após ordem Judicial para não abrir o comércio Prefeitura de Londrina emite uma nota Oficial a respeito do assunto

Uma decisão proferida na tarde desta segunda-feira (27)

pela desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu o decreto municipal, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que permitiu a reabertura do comércio em Londrina. 

As lojas ficaram fechadas na cidade por quatro semanas por conta da pandemia do coronavírus. As atividades foram retomadas no dia 20 após a publicação decreto 484, com diversas regras estipuladas para reabertura com horário reduzido. Atualmente, o comércio está funcionando das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

A promotora de Saúde, Suzana de Lacerda, ajuizou ação civil pública contra o município e a Secretaria Municipal de Saúde buscando a suspensão do decreto que flexibilizou as medidas de isolamento. Na ação, ela questionou o decreto que permite o funcionamento de atividades comerciais.

Porém, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, negou a manutenção do fechamento do comércio e consequentemente a suspensão. A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina recorreu da decisão e agravou a decisão no Tribunal de Justiça, em Curitiba. Ela afirmou que o município não teria recursos humanos, testagem, planejamento entre outros itens. A decisão desta segunda, resultaria em novo fechamento das lojas. A Prefeitura de Londrina se pronunciou por meio de uma nota oficial. 

Nota Oficial da Prefeitura de Londrina
"A prefeitura ainda não foi intimado da decisão do TJ, que acatou liminar do Ministério Público,  para o fechamento do comércio, prestação de serviços e outras atividades produtivas. De acordo com o despacho da desembargadora da 4° Câmara Cível,  o município não pode determinar a abertura das atividades citadas acima, em razão dessa - segundo a desembargadora - ser uma atribuição exclusiva do Presidente da República. Tão logo seja intimado, o Município tomará  as medidas cabíveis"

Foto: Reprodução TV Tarobá

Redação; Rádio Almagro FM

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Última modificação em Terça, 28 Abril 2020 01:50

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