Após impasse judicial, projeto que aumentava salários de prefeito, vice, secretários e vereadores de Maringá é arquivado
30/12/2024
(Foto: Reprodução) Após ser aprovado por vereadores, proposta foi vetada pelo prefeito e contestada na Justiça. A sessão foi marcada pelos vereadores para derrubar, ou não, o veto do prefeito Ulisses Maia (PSD), ocorrido no dia 27 dezembro.
Marquinhos Oliveira/Câmara Municipal de Maringá
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O projeto de lei que aumentava, a partir de 2025, os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de Maringá, no norte do Paraná, foi arquivado nesta segunda-feira (30) na Câmara da cidade.
A pouco mais de um dia do fim da gestão, os vereadores se reuniram para deliberar sobre o veto do prefeito Ulisses Maia (PSD), que barrou, em 27 de dezembro, o aumento aprovado pelos vereadores em 24 de dezembro.
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A sessão foi tumultada. Pouco após ser iniciada, foi suspensa porque os vereadores perceberam que o veto do prefeito, que seria debatido por eles, ainda não tinha sido publicado em Diário Oficial. Com isso, a avaliação pela derrubada ou permanência não pôde ser realizada.
Ao retomarem os trabalhos, diante da falta de possibilidade de avaliação, os vereadores decidiram arquivar a proposta. Com isso, o aumento dos salários, antes aprovado, para de valer.
A Prefeitura de Maringá afirmou que o veto de Ulisses Maia foi publicado em Diário Oficial no meio da manhã.
O vereador Sidnei Telles (Podemos), presidente da Comissão de Constituição e Justiçã (CCJ), informou que, mesmo com a publicação, não há mais tempo hábil para o debate sobre o veto.
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Impasse judicial
Antes da decisão dos vereadores, a proposta de aumento, protocolada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, estava enfrentando um entrave judicial.
Além de ter sido vetada pelo prefeito, uma ação na Justiça pedia a suspensão do projeto, alegando que o aumento era inconstitucional.
Uma liminar chegou a impedir os vereadores de se reunirem nesta segunda para apreciarem o veto, mas, um dia depois, a sessão foi novamente liberada.
A proposta
O projeto de aumento dos salários, agora arquivado, tentava aumentar o vencimento do prefeito em 10,4%, com isso, o valor passaria a ser R$ 37.524,32. A mudança valeria para a próxima gestão, a partir de janeiro de 2025, que será conduzida por Silvio Barros (PP), eleito prefeito em outubro.
Nas remunerações do vice-prefeito e dos secretários, os subsídios iriam de R$ 17.998,05 para R$ 19.887,85.
O projeto também tentava alterar uma lei de 2022 para aumentar os salários de vereadores em 42%, de R$ 11.766,00 para R$ 16.788,65.
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