Conselho da Fiep mantém vigilância permanente sobre assuntos tributários
30/12/2024
(Foto: Reprodução) Complexidade do sistema e peso da carga de impostos estão entre maiores desafios para a competitividade da indústria atualmente. A complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta carga de impostos que pesa sobre as empresas é, atualmente, um dos principais desafios para a competitividade da indústria do país. Atenta a essa realidade, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio de seu Conselho Temático de Assuntos Tributários, desenvolve uma série de ações para entender as dificuldades das empresas do setor e buscar soluções que minimizem os impactos dessas questões em suas atividades.
O tamanho do problema
Dados do Observatório do Custo Brasil, estudo realizado em parceria entre o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que as dificuldades e custos para honrar os tributos fazem com que o setor produtivo brasileiro gaste, anualmente, de R$ 270 bilhões a R$ 310 bilhões a mais do que as empresas dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para cumprir com todas as suas obrigações tributárias, por exemplo, as empresas dos países da OCDE gastam, em média, 89% menos tempo do que as brasileiras. Além disso, elas dedicam 23,5% a menos de seus lucros para pagamento de impostos na comparação com as companhias brasileiras. O Brasil sofre, ainda, com um alto nível de informalidade, que faz com que os tributos pesem mais sobre as empresas legalmente constituídas. Tudo isso impacta diretamente na competitividade da indústria nacional.
Vigilância permanente
Ciente dos desafios que a complexidade e o peso do sistema tributário representam para as indústrias paranaenses, o Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep mantém uma vigilância permanente em relação a questões políticas e judiciais que interferem nessa área. Um dos principais objetivos dessa defesa dos interesses do setor é evitar surpresas que possam significar penalizações ou aumentos ainda maiores da carga tributária para as empresas.
Para isso, o Conselho busca permanentemente articulação com parlamentares dos Poderes Legislativos estadual e federal, acompanhando a tramitação de projetos de lei que impactam na área tributária e propondo adequações quando necessário. “O Brasil possui um conjunto de normas tributárias extremamente complexo e qualquer mudança legislativa nessa área pode causar aumentos de custos e insegurança jurídica para as empresas”, explica o coordenador do Conselho, Guilherme Hakme, que é também diretor da Fiep. “Por isso é fundamental esse acompanhamento constante de todas as questões que interferem na área tributária”, completa.
Resultados positivos
Exemplo recente desse trabalho tem sido a articulação realizada pelo Conselho em relação ao Projeto de Lei nº 15/2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz. Após encomendar um parecer ao ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que apontou inúmeras impropriedades no texto, a Fiep se manifestou contrária à medida por entender que poderá punir não somente quem age com dolo, mas também empresas que deixam de pagar tributos por dificuldades eventuais. A atuação da Fiep foi decisiva para a retirada da proposta para que seja melhor debatida.
O Conselho, em parceria com a Procuradoria Jurídica da Fiep, também realiza a representação judicial da indústria em questões tributárias. Em uma dessas ações, a Fiep atuou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, em que o governo federal questionava a manutenção da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Atendendo a um pedido da Federação, o STF prorrogou o prazo para que Executivo e Legislativo encontrassem uma solução para o impasse, garantindo mais segurança às empresas.
Junto com outras entidades do setor produtivo nacional, o Conselho de Assuntos Tributários também participou da mobilização contra a Medida Provisória 1.227/2024, que pretendia limitar o uso de créditos e as compensações do PIS/COFINS. A atuação das entidades resultou na devolução da MP.
Reforma e atuação estadual
Outro tema que o Conselho monitora de perto é a regulamentação da Reforma Tributária. O coordenador Guilherme Hakme foi uma das lideranças a participar de uma audiência pública sobre o PLP 68/2024, apresentando quase 30 sugestões de melhorias no texto. Já em reuniões com parlamentares, também foram apresentados pleitos em relação ao PLP 108/2024.
Tudo isso se soma a ações também em âmbito estadual, com o monitoramento de propostas ou medidas relacionadas à área tributária que impactam na competitividade das indústrias paranaenses. No final de 2023, por exemplo, a Fiep, por meio do Conselho, foi uma das entidades que se posicionou contrária ao aumento das alíquotas do ICMS proposto pelo governo do Estado.
