PF faz operação contra ataque hacker a deputados apoiadores do PL que equipara aborto a homicídio
02/12/2025
(Foto: Reprodução) PF faz operação contra ataque hacker a deputados apoiadores do projeto que equipara aborto a homicídio
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (2) contra uma organização criminosa acusada de promover ataques hacker a deputados federais que manifestaram apoio ao projeto que equipara aborto a homicídio no país.
🔎O texto altera o Código Penal e qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
🔎A tramitação acelerada do projeto provocou intenso debate no ano passado, mas acabou suspensa por decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (relembre mais abaixo).
A TV Globo apurou que os alvos desta operação promoveram ataques cibernéticos contra os deputados Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Segundo as investigações, diversos sites ligados aos parlamentares foram alvos de ataques coordenados. O que resultou em instabilidade e períodos fora do ar, afetando a comunicação institucional e a atuação legislativa.
A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos em São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ação contou com o apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.
Ataques cibernéticos
Na época da discussão do texto, diversos parlamentares relataram ter sido alvos de ataques hacker, em diferentes formatos.
Além de Bia Kicis, Ramagem e Paulo Bilynskyj, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Greyce Elias (Avante-MG) também relataram invasões cibernéticas em seus perfis, na época. Assim como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou em junho do ano passado um requerimento de urgência o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio.
Os deputados decidiram, em 23 segundos, que o texto deveria passar direto para a votação em plenário, sem análise e debates em comissões, como é o procedimento habitual.
Manifestantes fizeram protesto na Paulista contra PL que equipara aborto a homicídio
Ettore Chiereguini/AP
O aborto no Brasil só é permitido em três casos:
se a gravidez for resultante de um estupro;
se colocar a vida da mãe em risco;
ou se o feto for anencéfalo.
Nessas três situações, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil — e é crime.
A proposta atribui uma pena quando o aborto ocorrer depois da 22ª semana de gestação. O procedimento seria considerado, então, um homicídio — com pena de seis a vinte anos de prisão. Tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar.
O projeto não altera a lei nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe.
Após intensa pressão popular, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate seria mais aprofundado em uma comissão parlamentar específica sobre o tema.
O anúncio, na prática, significa que ele recuou na intenção de votar diretamente no plenário. Lira também não especificou a criação da comissão, nem os integrantes do debate. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu prosseguimento às discussões sobre o texto.
Câmara dos Deputados - imagem de arquivo
Reprodução
Relembre o que diz a proposta:
A proposta prevê equiparar aborto a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
➡️provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
➡️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
- Esta reportagem está em atualização.
