Votação de processo contra vereadora Maria Letícia é adiada após pedido de vista em Conselho de Ética da Câmara de Curitiba
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Votação será retomada na próxima terça-feira (23), às 14h. Nesta primeira sessão, vereador Professor Euler (MDB), relator do caso, votou pela cassação do mandato da parlamentar. Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante
Câmara de Vereadores de Curitiba
A votação do Processo Ético Disciplinar contra a vereadora Maria Letícia (PV) foi adiada no Conselho de Ética depois que o vereador Angelo Vanhoni (PT) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
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A votação que ocorreria nesta quarta-feira (17) será retomada na próxima terça-feira (23), às 14h.
Os membros do Conselho de Ética acordaram que este será o único pedido de vista, por conta disso, a expectativa é que a votação seja concluída na próxima semana.
No fim de 2023, a vereadora foi presa após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Na ocasião, segundo a Polícia Militar (PM-PR), ela desacatou agentes. Relembre a seguir.
Nesta segunda-feira, durante a primeira sessão, o vereador Professor Euler (MDB), relator do caso, leu o parecer e votou pela cassação do mandato de Maria Letícia por quebra de decoro.
No documento ele considerou separadamente as acusações contra a parlamentar: direção sob efeito de substância, tentativa de evadir-se do local e desacato à autoridade policial.
O relator entendeu que houve quebra de decoro parlamentar quando a vereadora abusou da autoridade do cargo para desacatar os policiais. Porém, definiu como improcedentes as outras duas acusações.
Para ser validado, o parecer de Euler deverá obter a aprovação da maioria dos membros do Conselho de Ética, ou seja, pelo menos 5 de 9 votos. Se o grupo votar pela cassação, o caso vai à votação do plenário.
A defesa de Maria Letícia afirmou que se pronunciou por meio das alegações finais e vai aguardar o voto em separado do vereador Angelo Vanhoni para novas manifestações.
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Voto do relator
Relator vota pela cassação do mandato da vereadora Maria Letícia por quebra de decoro
Na decisão do vereador, pesou a frase dita pela vereadora durante a abordagem, segundo o Boletim de Ocorrência (B.O), de que os policiais que estavam lá "iriam se ferrar".
"A parlamentar não apenas ofendeu os policiais, mas também invocou a sua condição de vereadora para tentar coagi-los a não cumprirem o dever deles. Quando a vereadora fala 'eu sou vereadora, e vocês vão se ferrar', ela sai da sua vida simplesmente privada e traz o seu mandato diretamente para dentro da cena do acidente", afirmou Euler.
Ele admitiu ainda que as provas apontam que Maria Letícia dirigiu sob efeito de substâncias e tentou fugir do local, porém, considerou que os crimes foram cometidos no contexto da vida privada da vereadora.
"Apesar, indubitavelmente, de ter havido séria violação às Leis de Trânsito, isso por si só não constitui motivos para se caracterizar quebra de decoro parlamentar. [...] O critério utilizado para a análise do caso foi justamente verificar se a vereadora estava no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la. [...] Verificou-se que os fatos ocorreram em momento de lazer da parlamentar, em sua esfera de intimidade", entendeu o relator.
O caso
Vereadora Maria Letícia
Reprodução
O acidente aconteceu em 25 de novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, no Centro da capital paranaense. Conforme a polícia, Maria Letícia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado.
Ninguém se feriu.
Vereadora de Curitiba é presa em flagrante por embriaguez ao volante e desacato, afirma PM
A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme B.O, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. Ao mesmo tempo, o boletim também diz que Maria Letícia afirmou que a equipe que a abordava "iria se ferrar".
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico.
Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou.
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba
Reprodução
Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Letícia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança "em razão da condição financeira" dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil.
Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
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